Introdução O ilustre deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator do Grupo de Trabalho da Câmara Federal, elaborou um substitutivo a partir da...

Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações. Em São Paulo,...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de...

Em uma demonstração de autonomia, a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação...

Em janeiro de 2017, uma unidade da Bitcoin valia 974 dólares (R$ 3.150). No fim do mesmo ano, já atraindo a atenção de investidores...

Da mesma forma que fizemos no final do ano de 2016[1], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos...

Nos dias 13, 14 e 15 próximos, ocorrerá em São Paulo, no Hotel Renaissance, o XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários, organizado...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 21/11/2017,...

A Medida Provisória nº 806/17 criou o fato gerador do Imposto de Renda incidente sobre a valorização de cotas de fundos de investimento...

O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considerando a conversão da Medida Provisória nº 783/2017 na Lei nº 13.496/2017, vem...

A sucessão de uma empresa por outra é fenômeno corriqueiro nas relações econômicas. Também é bastante comum que as execuções fiscais...

obre a compra e venda de bitcoins deve incidir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)? E sobre o serviço de streaming, pode ser...

O presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória nº 783/2017, que cria o chamado novo Refis, que concede descontos de multas e...

A criação de um novo marco legal para a resolução de crises bancárias, que está em discussão dentro do governo, é fundamental não apenas...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso que discute a validade de redirecionamento de uma dívida...

A responsabilidade tributária de sócios por dívidas da pessoa jurídica não é tema novo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem limitado...

O legislador infraconstitucional nem sempre atentou para as peculiaridades que envolvem o atuar da agroindústria, um contribuinte híbrido...

As simplificações tributárias e trabalhistas oferecidas pelo Paraguai tem seduzido empresas do Brasil. Segundo a Confederação Nacional da...

Uma decisão recente da Justiça Federal de São Paulo deixou muitas empresas entusiasmadas com a possibilidade de o art. 170-A[1] do Código...